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Vereador Klawa apresenta prestação de contas dos 100 dias de mandato

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Transparência nas contratações públicas e a participação popular são destaques entre as ações do parlamentar.

Foto: Davi Spuldaro

Neste dia 11 de abril o vereador Adriano Klawa (PSL) completou 100 dias de mandato. Para marcar a data, o parlamentar apresentou sua prestação de contas e destacou suas principais ações na Câmara de Vereadores de Itajaí. No total, foram 266 proposições, sendo 13 projetos de lei, 03 requerimentos e 250 indicações. Se somar ofícios e comunicados internos de trabalho, as ações ultrapassam 280 no total.

Estreante no parlamento, Adriano Alexandre Arcega Klawa, ou Klawa, como é conhecido, afirma que os números são reflexo de ouvir a comunidade. “Nem toda ação do vereador vira estatística, e isso significa que a nossa atuação vai muito além dos números. E toda ação do gabinete é fruto de ouvir as pessoas, seja pelas redes sociais, seja pessoalmente. Há muito o que fazer, sem sombra de dúvida, e, por isso, seguirei ouvindo o povo, e atuando na defesa dos interesses da nossa gente”, explicou e prometeu Klawa.

Sua atuação na câmara tem média de 2,66 proposições por dia. Não estão na conta os projetos de lei que ainda estão em análise de sua assessoria técnica para ajustes.

Destaques

Entre seus projetos de lei que estão em análise nas comissões legislativas, Klawa destaca o que institui boas práticas de transparência nas contratações públicas (PLO nº 58/2021). “A transparência é um valor muito importante para a administração pública e é fundamental para o controle dos gastos públicos. A transparência só faz mal a quem faz o mal”, comentou o vereador.

Destaque entre os requerimentos do parlamentar está a proposta para que a Mesa Diretora da Câmara disponibilize uma ferramenta tecnológica de participação e avaliação popular dos projetos de lei no site do Poder Legislativo (Requerimento nº 36/2021). “É uma realidade nos sites do Senado, da Câmara Federal e da nossa Assembleia Legislativa. O povo quer e precisa ser ouvido, e essa aproximação tecnológica é fundamental e necessária para a democracia e o bom desenvolvimento do nosso trabalho que é o de bem representar a sociedade”, explicou Klawa.

Trâmite

Para virar lei, o projeto protocolado pelo vereador é submetido à comissão temática pertinente, depois precisa ser aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e deliberado em plenário pelos demais vereadores, precisa ser aprovado. Se aprovado na Câmara, é encaminhado ao prefeito, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado). Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Indicação é a proposição (texto) que o vereador sugere medidas administrativas pontuais de interesse público aos poderes e órgãos do Município. As indicações não precisam ser apreciadas (deliberadas) nem votadas. São encaminhadas pelo parlamentar à Secretaria Geral e esta as direciona ao destinatário.

Requerimento é a proposição sobre atos da administração direta ou indireta de qualquer esfera da federação, atos esses cuja fiscalização seja de interesse do Poder Legislativo no exercício de suas atribuições legais. Cabe ao Poder Executivo Municipal ou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, conforme a destinação e o conteúdo do ato, encaminhar a resposta dos requerimentos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, sob pena de crime de responsabilidade nas hipóteses de recusa, omissão ou prestação de informações falsas.


Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador Adriano Klawa.

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@opatrickschneider

Patrick Schneider - Política, economia, negócios e o cotidiano a partir de Itajaí e Balneário Camboriú, de olho no que é destaque em SC e no Brasil. Sigilo de fonte, credibilidade na informação. Jornalista profissional desde 2008 - DRT 4485 JP/SC. Trabalhou em rádios, tv, jornais impressos e online. Atuação em assessoria de imprensa a políticos, no Poder Legislativo e fora dele, a ONGs e a profissionais autônomos. Teólogo desde 2016 e mestrando em Educação. Whats e Telegran 47 99117.7197 ou nas redes sociais.

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