Itajaí

Câmara de Itajaí aprova projeto de lei que institui Programa Horta Comunitária Urbana

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De acordo com o Projeto de Lei Ordinária, o Município de Itajaí fica autorizado a criar o Programa, mediante a permissão de uso de terrenos públicos ou sob o regime de comodato de terrenos privados ao município.

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021, do vereador Fábio Negão (PL). O projeto institui o Programa Horta Comunitária Urbana na cidade de Itajaí.

Os objetivos são promover a preservação do meio ambiente; manter os terrenos sem uso limpos e ocupados; incentivar a produção para o autoconsumo; cultivar alimentos sem agrotóxicos, além de integrar a comunidade e atender a população vulnerável.

O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.


Fonte: Câmara de Vereadores de Itajaí.

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