Itajaí

Aprovado projeto que extingue recesso (“férias”) de vereadores em julho

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Recesso parlamentar não é ilegal, inclusive, ocorre nas esferas federal e estadual. Porém, acabar com esta prática também não é ilegal. Isso porque ao longo dos anos muitos políticos legislaram em causa própria. Adquiriram benefícios e mordomias e esqueceram do povo. Temos o dever de mudar isso.

Rubens Angioletti.

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos).  A proposta foi aprovada por unanimidade.

O projeto altera a Lei Orgânica do Município e acaba com o recesso parlamentar do meio do ano, que atualmente é de 19 a 31 de julho. Com a mudança na lei, as sessões ordinárias devem acontecer às terças e quintas-feiras, às 16h, de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.

O Projeto de Emenda à LOM deverá ser promulgado pelo presidente do Legislativo, vereador Marcelo Werner (PSC).

De acordo com Angioletti, acabar com o recesso no meio do ano dará mais celeridade aos trabalhos no Poder Legislativo. Atualmente, os parlamentares de Itajaí possuem 55 dias de recesso por ano quando somados janeiro e julho.

“Sou contra privilégios ou mordomias políticas e entendo não haver justificativa para diferentes tratamentos entre vereadores e trabalhadores da iniciativa privada. Se os operários possuem 30 dias de férias por ano, com os políticos deve ser igual”, opina Angioletti.

Proposta havia sido apresentada em 2017

Em 2017, no início da legislatura passada, Angioletti havia apresentado a proposta. No entanto, ela não alcançou as assinaturas suficientes dos vereadores para ser debatida em Plenário.

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@opatrickschneider

Patrick Schneider - Política, economia, negócios e o cotidiano a partir de Itajaí e Balneário Camboriú, de olho no que é destaque em SC e no Brasil. Sigilo de fonte, credibilidade na informação. Jornalista profissional desde 2008 - DRT 4485 JP/SC. Trabalhou em rádios, tv, jornais impressos e online. Atuação em assessoria de imprensa a políticos, no Poder Legislativo e fora dele, a ONGs e a profissionais autônomos. Teólogo desde 2016 e mestrando em Educação. Whats e Telegran 47 99117.7197 ou nas redes sociais.

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