Itajaí

Aprovado em primeira votação projeto que extingue recesso (“férias”) de vereadores em julho

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Recesso parlamentar não é ilegal, inclusive, ocorre nas esferas federal e estadual. Porém, acabar com esta prática também não é ilegal. Isso porque ao longo dos anos muitos políticos legislaram em causa própria. Adquiriram benefícios e mordomias e esqueceram do povo. Temos o dever de mudar isso.

Rubens Angioletti.

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos).  A proposta recebeu 15 votos favoráveis.

O projeto altera a Lei Orgânica do Município e acaba com o recesso parlamentar do meio do ano, que atualmente é de 19 a 31 de julho. Com a mudança na lei, as sessões ordinárias devem acontecer às terças e quintas-feiras, às 16h, de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.

O Projeto de Emenda à LOM deverá passar pela segunda votação em 10 dias e, se for aprovado novamente, será promulgado pelo presidente do Legislativo.

De acordo com o parlamentar, acabar com o recesso no meio do ano dará mais celeridade aos trabalhos no Poder Legislativo. Atualmente, os parlamentares de Itajaí possuem 55 dias de recesso por ano quando somados janeiro e julho.

“Sou contra privilégios ou mordomias políticas e entendo não haver justificativa para diferentes tratamentos entre vereadores e trabalhadores da iniciativa privada. Se os operários possuem 30 dias de férias por ano, com os políticos deve ser igual”, opina Angioletti.

Proposta havia sido apresentada em 2017

Em 2017, no início da legislatura passada, Angioletti havia apresentado a proposta. No entanto, ela não alcançou as assinaturas suficientes dos vereadores para ser debatida em Plenário.

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